O exame demissional é uma etapa obrigatória no encerramento do contrato de trabalho, determinado pela Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7). Esse exame tem como objetivo avaliar as condições de saúde do colaborador no momento da sua saída da empresa, identificando se houve alguma alteração relacionada às atividades desempenhadas.
Não realizar o exame demissional pode gerar uma série de consequências legais e trabalhistas, tanto para a empresa quanto para o ex-colaborador.
O que é o exame demissional?
É uma avaliação médica realizada no momento da rescisão contratual, antes que o colaborador seja desligado. O médico do trabalho analisa o histórico ocupacional do funcionário, realiza o exame clínico e compara com os exames admissionais e periódicos anteriores.
O objetivo é garantir que o trabalhador não adquiriu nenhuma doença ocupacional ou agravamento de sua saúde decorrente das atividades realizadas na empresa.
O exame demissional é obrigatório?
Sim. Toda empresa que possui colaboradores sob o regime CLT é obrigada, por lei, a realizar o exame demissional, exceto nos casos em que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há menos de 135 dias (para empresas de grau de risco 1 e 2) ou 90 dias (para grau de risco 3 e 4), conforme estabelecido pela NR-7.
Quais os riscos de não fazer o exame demissional?
Multas e sanções administrativas
A ausência do exame é uma infração às normas trabalhistas, sujeita a multas aplicadas pela fiscalização do Ministério do Trabalho.
Ações trabalhistas
Sem o exame, a empresa não possui comprovação de que o colaborador deixou suas funções sem doenças ocupacionais ou sequelas. Isso fragiliza a defesa em processos futuros.
Presunção de responsabilidade da empresa
Se o ex-colaborador alegar que possui uma doença adquirida no trabalho, e não houver um exame demissional que comprove sua condição de saúde no desligamento, a responsabilidade tende a recair sobre a empresa.
Impacto na imagem da empresa
A falta de cumprimento das obrigações trabalhistas compromete a credibilidade da empresa junto ao mercado, fornecedores e futuros colaboradores.
Benefícios do exame demissional
Protege legalmente a empresa
Garante os direitos do trabalhador
Previne ações judiciais relacionadas à saúde ocupacional
Documenta formalmente as condições de saúde no desligamento
Fortalece as práticas de segurança e gestão de pessoas
Como a MEDClínica pode ajudar sua empresa?
Oferecemos atendimento ágil, profissional e de acordo com todas as normas vigentes. Realizamos exames demissionais tanto na clínica quanto in loco, com emissão imediata do ASO (Atestado de Saúde Ocupacional), assegurando tranquilidade tanto para a empresa quanto para o colaborador.
Cuidar da saúde ocupacional é uma obrigação legal e uma prática de gestão responsável. O exame demissional protege sua empresa, demonstra profissionalismo e reforça o compromisso com a integridade dos trabalhadores.
